Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.272, de 5 de Setembro de 2001
Data
05/09/2001
Apelido
LEI-10272-2001-09-05
Ementa
Altera a redação do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-09-05;10272
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 579/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 30/2001 : Lei nº 10.272 de 05/09/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/2001. p. 15
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=15&data=06/09/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.272&ementa=2&data=20010905 ]
Publicação Original
2001-09-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10272-5-setembro-2001-394053-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-09-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552148/publicacao/15835569 ]

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