Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4302/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 3/2001 > Veto nº 7/2017 : Lei nº 13.429 de 31/03/2017 ]
Data
1998
Apelido
[ PL 4302/1998 > PLC 3/2001 > VET 7/2017 : LEI-13429-2017-03-31 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4302
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;3
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.429, de 31 de Março de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.429 de 31/03/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-04-03
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5213930&disposition=inline ]
Texto
2002-12-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3733093&disposition=inline ]

2023-01-29T04:52:58.000Z [ 11346329 ]