Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3523/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 2/2001 > Veto nº 20/2001 : Lei nº 10.243 de 19/06/2001 ]
Data
2000
Apelido
[ PL 3523/2000 > PLC 2/2001 > VET 20/2001 : LEI-10243-2001-06-19 ]
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3523
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;2
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001
Norma Gerada
Lei nº 10.243 de 19/06/2001

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2001-05-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4595529&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:25.000Z [ 11360216 ]