Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001
Data
19/06/2001
Apelido
LEI-10243-2001-06-19
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2° do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-06-19;10243
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-06-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/06/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.243&ementa=2&data=20010619 ]
Publicação Original
2001-06-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10243-19-junho-2001-329744-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-06-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552119/publicacao/15716224 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2001 Magano, Octavio Bueno, 1928Lei 10.243, de 19.06.2001Octavio Bueno Magano.342.622Artigo de revista

2024-08-12T04:52:13.000Z [ 873046 ]