Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001
Data
19/06/2001
Apelido
LEI-10243-2001-06-19
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2° do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-06-19;10243
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-06-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/06/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.243&ementa=2&data=20010619 ]
Publicação Original
2001-06-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10243-19-junho-2001-329744-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-06-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552119/publicacao/15716224 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Dalvi, FernandoCálculos trabalhistas descomplicadoFernando Dalvi, Luciano Dalvi.342.654Livro
2014 Pinto, José Augusto RodriguesHoras extras in itinere: controle e contrapartidas em caso de pré-fixaçãoJosé Augusto Rodrigues Pinto.342.62Artigo de revista
2012 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição sobre a Bolsa de EstudosWladimir Novaes Martinez.341.624Artigo de revista
2007, 2004 Gonçalves, Antônio Fabrício de MatosFlexibilização trabalhistaAntônio Fabrício de Matos Gonçalves.342.6 Livro
2006 Brod, Fernanda PinheiroExistem limites para o princípio da autodeterminação coletiva de vontade?: reflexões sobre as cláusulas que prevêem a tolerância na marcação do ponto, refletindo sobre a jornada de trabalho342.622Artigo de revista
2004, 2003 Duarte, Juliana BracksA empresa que investe no aprimoramento pessoal de seu empregado e o compromisso de manutenção do contrato de trabalhoJuliana Bracks Duarte.342.6 Artigo de revista
2004 Calvo, Adriana CarreraDa competência da justiça do trabalho e demais implicações na relaçao de previdência complementarAdriana Carrera Calvo.341.62 Artigo de revista
2003 Viana, Márcio Túlio, 1946Horas extras não ajustadas e outros enfoquesMárcio Túlio Viana.342.623Artigo de revista
2002 Dallegrave Neto, José AffonsoHoras in itinere e minutos de preparoJosé Affonso Dallegrave Neto.342.623Artigo de revista
2002 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLimitação das horas in itinere através de negociação coletivaGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.622 Artigo de revista
2001 Zainaghi, Domingos SávioA flexibilização do artigo 458 da CLTDomingos Sávio Zainaghi.342.6 Artigo de revista
2001 Veiga Júnior, Celso Leal daAlgumas questões decorrentes da Lei n. 10.243, de 19 de junho de 2001Celso Leal da Veiga Júnior.342.6Artigo de revista
2001 Figueirôa Júnior, NarcisoAs recentes alterações na CLTNarciso Figueirôa Júnior.342.6Artigo de revista
2001 Castro, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley deDo salário em utilidadesMaria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.342.6Artigo de revista
2001 Cizeski, Cirlene AlexandreHoras in itinere: trabalhadores canavieirosCirlene Alexandre Cizeski.342.6Artigo de revista
2001 Magano, Octavio Bueno, 1928Lei 10.243, de 19.06.2001Octavio Bueno Magano.342.622Artigo de revista
2001 Dallegrave Neto, José AffonsoSalário in natura e suas novas regrasJosé Affonso Dallegrave Neto.342.6 Artigo de revista

2021-12-01T21:17:41.000Z [ 778014 ]