Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1071/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 148/2001 > Veto nº 11/2005 : Lei nº 11.107 de 06/04/2005 ]
Data
1999
Apelido
[ PL 1071/1999 > PLC 148/2001 > VET 11/2005 : LEI-11107-2005-04-06 ]
Ementa
Dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos, nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;1071
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;148
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.107 de 06/04/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2005-02-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712456&disposition=inline ]
Texto
2005-02-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712474&disposition=inline ]
Texto
2005-02-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712483&disposition=inline ]
Texto
2004-09-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3712465&disposition=inline ]

2024-08-13T06:03:20.000Z [ 13947566 ]