[ Projeto de Lei (CD) nº 2233/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 122/2001 > Veto nº 14/2003 : Lei nº 10.674 de 16/05/2003 ] - [ PL 2233/1999 > PLC 122/2001 > VET 14/2003 : LEI-10674-2003-05-16 ] - 2233/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2233/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2233/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 122/2001 > Veto nº 14/2003 : Lei nº 10.674 de 16/05/2003 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 2233/1999 > PLC 122/2001 > VET 14/2003 : LEI-10674-2003-05-16 ]

Ementa

Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle de doença celíaca.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;2233

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;122

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.674, de 16 de Maio de 2003

Norma Gerada

Lei nº 10.674 de 16/05/2003

Texto

2002-12-11

Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4169175&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:25.000Z [ 11360164 ]