Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.674, de 16 de Maio de 2003
Data
16/05/2003
Apelido
Lei de Rotulagem de Glúten (2003)
Apelido
LEI-10674-2003-05-16 , Lei de Rotulagem de Glúten
Ementa
Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-05-16;10674
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2233/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 122/2001 > Veto nº 14/2003 : Lei nº 10.674 de 16/05/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-05-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/05/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/05/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.674&ementa=2&data=20030516 ]
Publicação Original
2003-05-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10674-16-maio-2003-496699-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-05-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552550/publicacao/15716865 ]

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