[ Projeto de Lei (CD) nº 2534/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 85/2000 : Lei nº 10.215 de 06/04/2001 ] - [ PL 2534/2000 > PLC 85/2000 : LEI-10215-2001-04-06 ] - 2534/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2534/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2534/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 85/2000 : Lei nº 10.215 de 06/04/2001 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 2534/2000 > PLC 85/2000 : LEI-10215-2001-04-06 ]

Ementa

Dá nova redação ao art. 46 da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos. (declarações de nascimento após o prazo legal).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;2534

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;85

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.215, de 6 de Abril de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.215 de 06/04/2001