[ Projeto de Lei (CD) nº 855/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/2000 : Lei nº 10.350 de 21/12/2001 ] - [ PL 855/1999 > PLC 59/2000 : LEI-10350-2001-12-21 ] - 855/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 855/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 855/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/2000 : Lei nº 10.350 de 21/12/2001 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 855/1999 > PLC 59/2000 : LEI-10350-2001-12-21 ]

Ementa

Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, de forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas profissionais.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;855

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;59

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.350, de 21 de Dezembro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.350 de 21/12/2001