Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.350, de 21 de Dezembro de 2001
Data
21/12/2001
Apelido
LEI-10350-2001-12-21
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de forma a obrigar a realização de exame psicológico períodico para motoristas profissionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-12-21;10350
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 855/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/2000 : Lei nº 10.350 de 21/12/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 22/12/2001. p. 12

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.350&ementa=2&data=20011221 ]
Publicação Original
2001-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10350-21-dezembro-2001-429212-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552226/publicacao/15835583 ]

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