[ Projeto de Lei (CD) nº 4434/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/2000 > Veto nº 35/2000 : Lei nº 10.034 de 24/10/2000 ] - [ PL 4434/1998 > PLC 50/2000 > VET 35/2000 : LEI-10034-2000-10-24 ] - 4434/98 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4434/1998 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4434/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/2000 > Veto nº 35/2000 : Lei nº 10.034 de 24/10/2000 ]

Data

1998

Apelido

[ PL 4434/1998 > PLC 50/2000 > VET 35/2000 : LEI-10034-2000-10-24 ]

Ementa

Altera a Lei nº 9317, de 05 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4434

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;50

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.034, de 24 de Outubro de 2000

Norma Gerada

Lei nº 10.034 de 24/10/2000