Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.034, de 24 de Outubro de 2000
Data
24/10/2000
Apelido
LEI-10034-2000-10-24
Ementa
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-10-24;10034
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-10-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/10/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/10/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.034&ementa=2&data=20001024 ]
Publicação Original
2000-10-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10034-24-outubro-2000-374929-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-10-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551910/publicacao/15716188 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:13:16.000Z [ 911840 ]