[ Projeto de Lei (CD) nº 3837/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/2000 : Lei nº 10.147 de 21/12/2000 ] - [ PL 3837/2000 > PLC 115/2000 : LEI-10147-2000-12-21 ] - 3837/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3837/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3837/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/2000 : Lei nº 10.147 de 21/12/2000 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 3837/2000 > PLC 115/2000 : LEI-10147-2000-12-21 ]

Ementa

Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3837

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;115

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.147, de 21 de Dezembro de 2000

Norma Gerada

Lei nº 10.147 de 21/12/2000