Lei nº 10.147, de 21 de Dezembro de 2000 - Legislação Tributária Federal - 10147/00 :: Legislação::Lei 10147/2000 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 10.147, de 21 de Dezembro de 2000

Data

21/12/2000

Apelido

Legislação Tributária Federal

Apelido

LEI-10147-2000-12-21

Ementa

Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:2000-12-21;10147

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei (CD) nº 3837/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/2000 : Lei nº 10.147 de 21/12/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2000-12-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.147&ementa=2&data=20001221 ]

Publicação Original

2000-12-22

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10147-21-dezembro-2000-377630-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

2000-12-22

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552023/publicacao/15726498 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
2007	Jorge, Tarsis Nametala Sarlo	O custeio da seguridade social: contribuições do art. 195 da Constituição : prestadores e tomadores de serviço - empresas: INSS, PIS/Cofins e CSLL	Tarsis Nametala Sarlo Jorge. --	341.674	Livro
2006	Janini, Tiago Cappi	Possibilidade de compensação do saldo credor de PIS/Cofins advindo da retenção prevista no art. 30 da Lei 10.833/03		341.39	Artigo de revista
2005	Ferrarezi, Renata Soares Leal	Cofins e PIS/Pasep: modalidades de contribuição e aspectos práticos dessas incidências (atualizado até 07/03/2005)	Renata Soares Leal Ferrazi, Benedita Bernardes Nepomuceno Carleto. --	341.39741	Livro
2005	Cavallo, Achiles Augustus	Comentários à legislação da Cofins: Lei complementar n. 70/91, Lei 9.718/98, Lei n.10.147/00, Lei 10.833/03, Lei 10.865/04, alterações: Lei 10.925/04; Lei 10.996/04; Lei 10.999/04 e Lei 11.051/04	Achiles Augustus Cavallo. --	341.39741	Livro
2002	Locatelli, Maurício Silveira	Aplicabilidade do § 9º do art. 195 da CF para as contribuições sociais: alíquotas e bases de cálculo diferenciadas	Maurício Silveira Locatelli. --	341.39	Artigo de revista

2023-01-28T03:13:49.000Z [ 914778 ]