[ Projeto de Lei (CD) nº 1748/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 107/2000 > Veto nº 45/2001 : Lei nº 10.333 de 19/12/2001 ] - [ PL 1748/1999 > PLC 107/2000 > VET 45/2001 : LEI-10333-2001-12-19 ] - 1748/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1748/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1748/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 107/2000 > Veto nº 45/2001 : Lei nº 10.333 de 19/12/2001 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 1748/1999 > PLC 107/2000 > VET 45/2001 : LEI-10333-2001-12-19 ]

Ementa

Extingue a 5º e a 6º Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, extingue cargos da Magistratura e do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;1748

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;107

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.333, de 19 de Dezembro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.333 de 19/12/2001