Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.333, de 19 de Dezembro de 2001
Data
19/12/2001
Apelido
LEI-10333-2001-12-19
Ementa
Extingue a 5ª e a 6ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, extingue cargos da Magistratura e do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-12-19;10333
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1748/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 107/2000 > Veto nº 45/2001 : Lei nº 10.333 de 19/12/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/12/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.333&ementa=2&data=20011219 ]
Publicação Original
2001-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10333-19-dezembro-2001-428886-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552209/publicacao/15676966 ]

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