[ Projeto de Lei (CD) nº 2862/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 102/2000 : Lei nº 10.445 de 07/05/2002 ] - [ PL 2862/1997 > PLC 102/2000 : LEI-10445-2002-05-07 ] - 2862/97 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2862/1997 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2862/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 102/2000 : Lei nº 10.445 de 07/05/2002 ]

Data

1997

Apelido

[ PL 2862/1997 > PLC 102/2000 : LEI-10445-2002-05-07 ]

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8457, de 4 de setembro de 1992. (alterando os critérios para composição do Conselho Especial e Permanente da Justiça Militar, buscando uma maior flexibilidade para as substituições de juízes militares que a integram, nos casos de imperativa necessidade de serviço).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1997;2862

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;102

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.445, de 7 de Maio de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.445 de 07/05/2002