Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.445, de 7 de Maio de 2002
Data
07/05/2002
Apelido
LEI-10445-2002-05-07
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-05-07;10445
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2862/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 102/2000 : Lei nº 10.445 de 07/05/2002 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-05-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/05/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/05/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.445&ementa=2&data=20020507 ]
Publicação Original
2002-05-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10445-7-maio-2002-426926-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-05-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552321/publicacao/15678143 ]

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