[ Projeto de Lei (CD) nº 88/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/1999 : Lei nº 10.029 de 20/10/2000 ] - [ PL 88/1999 > PLC 58/1999 : LEI-10029-2000-10-20 ] - 88/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 88/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 88/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/1999 : Lei nº 10.029 de 20/10/2000 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 88/1999 > PLC 58/1999 : LEI-10029-2000-10-20 ]

Ementa

Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;88

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;58

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.029, de 20 de Outubro de 2000

Norma Gerada

Lei nº 10.029 de 20/10/2000