[ Projeto de Lei (CD) nº 4569/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/1999 : Lei nº 9.788 de 19/02/1999 ] - [ PL 4569/1998 > PLC 4/1999 : LEI-9788-1999-02-19 ] - 4569/98 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4569/1998 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4569/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/1999 : Lei nº 9.788 de 19/02/1999 ]

Data

1998

Apelido

[ PL 4569/1998 > PLC 4/1999 : LEI-9788-1999-02-19 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NAS CINCO REGIÕES, COM A CRIAÇÃO DE VARAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4569

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;4

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.788, de 19 de Fevereiro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.788 de 19/02/1999