[ Projeto de Lei (CD) nº 4183/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/1999 : Lei nº 10.517 de 11/07/2002 ] - [ PL 4183/1998 > PLC 36/1999 : LEI-10517-2002-07-11 ] - 4183/98 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4183/1998 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4183/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/1999 : Lei nº 10.517 de 11/07/2002 ]

Data

1998

Apelido

[ PL 4183/1998 > PLC 36/1999 : LEI-10517-2002-07-11 ]

Ementa

Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4183

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;36

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.517, de 11 de Julho de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.517 de 11/07/2002