Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4767/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/1999 : Lei nº 10.098 de 19/12/2000 ]
Data
1998
Apelido
[ PL 4767/1998 > PLC 34/1999 : LEI-10098-2000-12-19 ]. LEI DE ACESSIBILIDADE
Ementa
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4767
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;34
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2000-03-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3402352&disposition=inline ]

2022-06-25T16:26:25.000Z [ 11233694 ]