Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000
Data
19/12/2000
Apelido
Lei da Acessibilidade
Apelido
LEI-10098-2000-12-19 , LEI DE ACESSIBILIDADE
Ementa
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10098
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-04
Diário da Câmara dos Deputados. 04/11/1998. p. 24618
Publicação Original
2000-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2000. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.098&ementa=2&data=20001219 ]
Publicação Original
2000-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551974/publicacao/15745146 ]
Publicação Original
1998-11-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10098-19-dezembro-2000-377651-publicacaooriginal-150031-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Nishiyama, Adolfo MamoruProteção jurídica das pessoas com deficiência nas relações de consumoAdolfo Mamoru Nishiyama. --342.51Livro
2016 Caribé, Sérgio Ricardo CostaReflexões sobre a governança na política pública para a promoção dos direitos da pessoa com deficiênciaSérgio Ricardo Costa Caribé. --341.3Artigo de revista
2015 Araujo, Luiz Alberto DavidMeio ambiente urbano constitucional e o cumprimento das regras de acessibilidadeLuiz Alberto David Araujo, Maurício Maia. --341.272Art. 2°Artigo de revista
2014 BrasilDireito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos. --341.27Livro
2014, 2013 Alves Rojas, Larissa CristinaO direito dos cadeirantes a um ambiente acessível previsto na legislação em vigor aplicada em ManausLarissa Cristina Alves Rojas. --341.2721 Artigo de revista
2014 Prado, Adriana R. de Almeida (Adriana Romeiro de Almeida)Quanto vale um imóvel no Brasil?: ele é acessível? Não? Então vale menosAdriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo. --342.1242Art. 11Artigo de revista
2014 Prado, Adriana R. de Almeida (Adriana Romeiro de Almeida)Quanto vale um imóvel no Brasil?: ele é acessível? Não? Então vale menosAdriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo. --342.1242Art. 12Artigo de revista
2013, 2011 Bachour, Samir DibPortadores de necessidades especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoSamir Dib Bachour. --342.1151 Livro
2012 Santos, Marcos Pereira dosInclusão escolar: uma questão de direito educacionalMarcos Pereira dos Santos. --341.2733Artigo de revista
2011 Andrade, Lara Siqueira deA acessibilidade na radiodifusão de sons e imagensLara Siqueira de Andrade. --341.2Artigo de revista
2010 Lima, Luiz HenriqueAcessibilidade: requisito da legalidade, legitimidade e economicidade das edificações públicasLuiz Henrique Lima. --341.2721Artigo de revista
2010 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito. --341.271Livro
2009 Zito, AndreiaManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito. --Livro
2009 Donadeli, Paulo Henrique MiottoO uso de bens públicos municipais por particulares no exercício do comércio de rua e a lei de acessibilidade aos portadores de necessidades especiaisPaulo Henrique Miotto Donadeli; Flávio Penna Mendonça. --342.12182Artigo de revista
2007 Vicola, Nivaldo SebastiãoDireito ao transporte públicoNivaldo Sebastião Vicola.341.27211Art. 16Artigo de revista
2007 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daLibras no judiciário: um débito socialRicardo Tadeu Marques da Fonseca. --341.2 Art. 17Artigo de revista
2007 Pinheiro, Mariza Inês da SilvaO ir e vir dos deficientes visuais: barreiras arquitetônicas e acadêmias na UFMTMariza Inês da Silva Pinheiro, Edileusa Regina Pena da Silva, Luciléia Rosa de Queiroz Rodrigues.340Artigo de revista
2007 Gugel, Maria AparecidaPessoas com deficiência e o direito ao trabalho: reserva de cargos em empresas : emprego apoiadoMaria Aparecida Gugel. --342.6Livro
2006 Nogueira, GeraldoDireitos humanos e acessibilidadeGeraldo Nogueira.341.272Artigo de revista
2006 Gomes, Marcos CorreiaO direito social à moradia e os municípios brasileiros341.2Artigo de revista
2006 Ferraz, Anna Candida da CunhaO posicionamento institucional da ANBT e das Normas Técnicas no quadro dos direitos fundamentaisAnna Candida da Cunha Ferraz.340Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Artigo de revista
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Livro
2002 Soares, Marcos ZenóbiaErro bancário: legislação e jurisprudênciaMarco Zenóbia Soares. --342.2341Livro
2002 Born, Rogério CarlosO direito assegurado dos daltônicos à obtenção da carteira de habilitação341.376Art. 2°Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA inclusão da pessoa portadora de deficiência e o Ministério PúblicoLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Artigo de revista
2001 Bevervanço, Rosana BeraldiDireitos da pessoa portadora de deficiência: da exclusão à igualdadeRosana Beraldi Bevervanço. --341.272Livro

2020-07-28T21:31:28.000Z [ 714263 ]