[ Projeto de Lei (CD) nº 590/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/1999 : Lei nº 9.975 de 23/06/2000 ] - [ PL 590/1999 > PLC 33/1999 : LEI-9975-2000-06-23 ] - 590/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 590/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 590/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/1999 : Lei nº 9.975 de 23/06/2000 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 590/1999 > PLC 33/1999 : LEI-9975-2000-06-23 ]

Ementa

Acrescenta artigo à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;590

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;33

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.975, de 23 de Junho de 2000

Norma Gerada

Lei nº 9.975 de 23/06/2000