[ Projeto de Lei (CD) nº 4886/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 13/1999 : Lei nº 9.792 de 14/04/1999 ] - [ PL 4886/1999 > PLC 13/1999 : LEI-9792-1999-04-14 ] - 4886/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4886/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4886/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 13/1999 : Lei nº 9.792 de 14/04/1999 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 4886/1999 > PLC 13/1999 : LEI-9792-1999-04-14 ]

Ementa

REVOGA O ARTIGO 112 DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;4886

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;13

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.792, de 14 de Abril de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.792 de 14/04/1999