Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.792, de 14 de Abril de 1999
Data
14/04/1999
Apelido
LEI-9792-1999-04-14
Ementa
Revoga o art. 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-04-14;9792
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4886/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 13/1999 : Lei nº 9.792 de 14/04/1999 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-04-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/04/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/04/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.792&ementa=2&data=19990414 ]
Publicação Original
1999-04-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9792-14-abril-1999-371871-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-04-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551668/publicacao/15675384 ]

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