Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2911/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/1998 : Lei nº 9.655 de 02/06/1998 ]
Data
1997
Apelido
[ PL 2911/1997 > PLC 19/1998 : LEI-9655-1998-06-02 ]
Ementa
ALTERA O PERCENTUAL DE DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS JUIZES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1997;2911
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1998;19
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2022-06-25T16:27:10.000Z [ 11239226 ]