Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.655, de 2 de Junho de 1998
Data
02/06/1998
Apelido
LEI-9655-1998-06-02
Ementa
Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Juízes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-06-02;9655
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2911/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/1998 : Lei nº 9.655 de 02/06/1998 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-06-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/06/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/06/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.655&ementa=2&data=19980602 ]
Publicação Original
1998-06-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9655-2-junho-1998-353426-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-06-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551531/publicacao/15652576 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002, 2001 Silva, Floriano Vaz daJuízes classistas aposentados: proventos : inexistência de direito ao mesmo regime dos juízes togadosFloriano Vaz da Silva. --341.41 Artigo de revista
1999 Diniz, Hindemburgo PereiraO STF poderia ter evitado340Artigo de revista

2024-08-12T04:55:48.000Z [ 895940 ]