[ Projeto de Lei (CD) nº 1615/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/1997 : Lei nº 9.997 de 17/08/2000 ] - [ PL 1615/1996 > PLC 54/1997 : LEI-9997-2000-08-17 ] - 1615/96 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1615/1996 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1615/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/1997 : Lei nº 9.997 de 17/08/2000 ]

Data

1996

Apelido

[ PL 1615/1996 > PLC 54/1997 : LEI-9997-2000-08-17 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM NONO DO ARTIGO 54 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1996;1615

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;54

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.997, de 17 de Agosto de 2000

Norma Gerada

Lei nº 9.997 de 17/08/2000