Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.997, de 17 de Agosto de 2000
Data
17/08/2000
Apelido
LEI-9997-2000-08-17
Ementa
Dá nova redação ao item 9º do art. 54, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-08-17;9997
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1615/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/1997 : Lei nº 9.997 de 17/08/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-08-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/08/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/08/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.997&ementa=2&data=20000817 ]
Publicação Original
2000-08-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9997-17-agosto-2000-358901-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-08-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551873/publicacao/15675460 ]

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