[ Projeto de Lei (CD) nº 1621/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/1997 : Lei nº 9.505 de 15/10/1997 ] - [ PL 1621/1996 > PLC 23/1997 : LEI-9505-1997-10-15 ] - 1621/96 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1621/1996 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1621/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/1997 : Lei nº 9.505 de 15/10/1997 ]

Data

1996

Apelido

[ PL 1621/1996 > PLC 23/1997 : LEI-9505-1997-10-15 ]

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2236, DE 23 DE JANEIRO DE 1985, QUE ALTERA A TABELA DE EMOLUMENTOS E TAXAS APROVADA PELO ART. 131 DA LEI 6815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1996;1621

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;23

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.505, de 15 de Outubro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.505 de 15/10/1997