Brasil

Federal

Lei nº 9.505, de 15 de Outubro de 1997

15/10/1997

LEI-9505-1997-10-15

Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985, que altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

urn:lex:br:federal:lei:1997-10-15;9505

1997-10-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/10/1997. p. 23369
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/10/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.505&ementa=2&data=19971015 ]

1997-10-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9505-15-outubro-1997-349408-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1997-10-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551381/publicacao/15651302 ]