[ Projeto de Lei (CD) nº 1086/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/1997 : Lei nº 9.578 de 19/12/1997 ] - [ PL 1086/1995 > PLC 14/1997 : LEI-9578-1997-12-19 ] - 1086/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1086/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1086/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/1997 : Lei nº 9.578 de 19/12/1997 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 1086/1995 > PLC 14/1997 : LEI-9578-1997-12-19 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1086

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;14

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.578, de 19 de Dezembro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.578 de 19/12/1997