Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.578, de 19 de Dezembro de 1997
Data
19/12/1997
Apelido
LEI-9578-1997-12-19
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-12-19;9578
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-12-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/1997. p. 30564
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/12/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.578&ementa=2&data=19971219 ]
Publicação Original
1997-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9578-19-dezembro-1997-367767-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-12-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551454/publicacao/15716657 ]

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