[ Projeto de Lei (CD) nº 1131/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/1997 > Mensagem nº 525/1997 : Lei nº 9.476 de 23/07/1997 ] - [ PL 1131/1995 > PLC 1/1997 > MSG 525/1997 : LEI-9476-1997-07-23 ] - 1131/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1131/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1131/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/1997 > Mensagem nº 525/1997 : Lei nº 9.476 de 23/07/1997 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 1131/1995 > PLC 1/1997 > MSG 525/1997 : LEI-9476-1997-07-23 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1131

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;1

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.476, de 23 de Julho de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.476 de 23/07/1997