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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1131/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/1997 > Mensagem nº 525/1997 : Lei nº 9.476 de 23/07/1997 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 1131/1995 > PLC 1/1997 > MSG 525/1997 : LEI-9476-1997-07-23 ]
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;1131
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;1
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 9.476, de 23 de Julho de 1997
Norma Gerada
Lei nº 9.476 de 23/07/1997
2024-08-13T06:01:52.000Z [ 13940111 ]