Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.476, de 23 de Julho de 1997
Data
23/07/1997
Apelido
LEI-9476-1997-07-23
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-07-23;9476
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1131/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/1997 > Mensagem nº 525/1997 : Lei nº 9.476 de 23/07/1997 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-07-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/07/1997. p. 15913
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/07/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.476&ementa=2&data=19970723 ]
Publicação Original
1997-07-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9476-23-julho-1997-365392-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-07-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551352/publicacao/15786788 ]

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