[ Projeto de Lei (CD) nº 917/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 98/1996 : Lei nº 9.492 de 10/09/1997 ] - [ PL 917/1995 > PLC 98/1996 : LEI-9492-1997-09-10 ] - 917/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 917/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 917/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 98/1996 : Lei nº 9.492 de 10/09/1997 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 917/1995 > PLC 98/1996 : LEI-9492-1997-09-10 ]

Ementa

DEFINE COMPETENCIA, REGULAMENTA OS SERVIÇOS CONCERNENTES AO PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;917

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;98

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.492 de 10/09/1997