[ Projeto de Lei (CD) nº 2380/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 92/1996 > Mensagem nº 131/1997 : Lei nº 9.424 de 24/12/1996 ] - [ PL 2380/1996 > PLC 92/1996 > MSG 131/1997 : LEI-9424-1996-12-24 ]. LEI DO FUNDEF - 2380/96 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2380/1996 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2380/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 92/1996 > Mensagem nº 131/1997 : Lei nº 9.424 de 24/12/1996 ]

Data

1996

Apelido

[ PL 2380/1996 > PLC 92/1996 > MSG 131/1997 : LEI-9424-1996-12-24 ]. LEI DO FUNDEF

Ementa

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO, NA FORMA PREVISTA NO PARAGRAFO SETIMO DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1996;2380

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;92

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.424, de 24 de Dezembro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.424 de 24/12/1996