[ Projeto de Lei (CD) nº 667/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/1996 : Lei nº 9.533 de 10/12/1997 ] - [ PL 667/1995 > PLC 89/1996 : LEI-9533-1997-12-10 ] - 667/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 667/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 667/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/1996 : Lei nº 9.533 de 10/12/1997 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 667/1995 > PLC 89/1996 : LEI-9533-1997-12-10 ]

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;667

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;89

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.533, de 10 de Dezembro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.533 de 10/12/1997