[ Projeto de Lei (CD) nº 2249/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 70/1996 > Mensagem nº 188/1997 : Lei nº 9.433 de 08/01/1997 ] - [ PL 2249/1991 > PLC 70/1996 > MSG 188/1997 : LEI-9433-1997-01-08 ]. LEI DE RECURSOS HÍDRICOS - 2249/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2249/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2249/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 70/1996 > Mensagem nº 188/1997 : Lei nº 9.433 de 08/01/1997 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 2249/1991 > PLC 70/1996 > MSG 188/1997 : LEI-9433-1997-01-08 ]. LEI DE RECURSOS HÍDRICOS

Ementa

INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS, REGULAMENTA O INCISO XIX DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE MODIFICOU A LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;2249

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;70

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.433 de 08/01/1997