[ Projeto de Lei (CD) nº 693/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/1996 > Mensagem nº 191/1997 : Lei nº 9.436 de 05/02/1997 ] - [ PL 693/1995 > PLC 58/1996 > MSG 191/1997 : LEI-9436-1997-02-05 ] - 693/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 693/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 693/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/1996 > Mensagem nº 191/1997 : Lei nº 9.436 de 05/02/1997 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 693/1995 > PLC 58/1996 > MSG 191/1997 : LEI-9436-1997-02-05 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE MEDICO, MEDICO DE SAUDE PUBLICA, MEDICO DO TRABALHO E MEDICO VETERINARIO, DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;693

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;58

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.436, de 5 de Fevereiro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.436 de 05/02/1997