Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.436, de 5 de Fevereiro de 1997
Data
05/02/1997
Apelido
LEI-9436-1997-02-05
Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-02-05;9436
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 693/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/1996 > Mensagem nº 191/1997 : Lei nº 9.436 de 05/02/1997 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-02-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/1997. p. 2248
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/02/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.436&ementa=2&data=19970205 ]
Publicação Original
1997-02-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9436-5-fevereiro-1997-347477-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-02-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551312/publicacao/15650731 ]

2023-01-28T03:08:02.000Z [ 888800 ]