[ Projeto de Lei (CD) nº 57/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/1996 : Lei nº 9.471 de 14/07/1997 ] - [ PL 57/1995 > PLC 45/1996 : LEI-9471-1997-07-14 ] - 57/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 57/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 57/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/1996 : Lei nº 9.471 de 14/07/1997 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 57/1995 > PLC 45/1996 : LEI-9471-1997-07-14 ]

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;57

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;45

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.471, de 14 de Julho de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.471 de 14/07/1997