Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.471, de 14 de Julho de 1997
Data
14/07/1997
Apelido
LEI-9471-1997-07-14
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-07-14;9471
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 57/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/1996 : Lei nº 9.471 de 14/07/1997 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-07-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/07/1997. p. 14905
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/07/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.471&ementa=2&data=19970714 ]
Publicação Original
1997-07-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9471-14-julho-1997-365379-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-07-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551347/publicacao/15716496 ]

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