[ Projeto de Lei (CD) nº 716/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/1996 : Lei nº 9.415 de 23/12/1996 ] - [ PL 716/1995 > PLC 34/1996 : LEI-9415-1996-12-23 ] - 716/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 716/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 716/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/1996 : Lei nº 9.415 de 23/12/1996 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 716/1995 > PLC 34/1996 : LEI-9415-1996-12-23 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 82 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;716

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;34

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.415, de 23 de Dezembro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.415 de 23/12/1996