[ Projeto de Lei (CD) nº 1409/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/1996 : Lei nº 9.331 de 10/12/1996 ] - [ PL 1409/1996 > PLC 33/1996 : LEI-9331-1996-12-10 ] - 1409/96 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1409/1996 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1409/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/1996 : Lei nº 9.331 de 10/12/1996 ]

Data

1996

Apelido

[ PL 1409/1996 > PLC 33/1996 : LEI-9331-1996-12-10 ]

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A ITAIPU PAGAMENTO DE DEBITO JUNTO AO TESOURO NACIONAL COM TITULOS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, NO VALOR CORRESPONDENTE A ATE US$ 140,000,000.00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1996;1409

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;33

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.331, de 10 de Dezembro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.331 de 10/12/1996