Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.331, de 10 de Dezembro de 1996
Data
10/12/1996
Apelido
LEI-9331-1996-12-10
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar com Itaipu, pagamento de débito junto ao Tesouro Nacional com títulos da dívida externa brasileira, no valor correspondente a até US$ 140.000.000,00, (cento e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-12-10;9331
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1409/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/1996 : Lei nº 9.331 de 10/12/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1996. p. 26503
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/12/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.331&ementa=2&data=19961210 ]
Publicação Original
1996-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9331-10-dezembro-1996-363289-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551207/publicacao/15649837 ]

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