[ Projeto de Lei (CD) nº 2865/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/1996 : Lei nº 9.425 de 24/12/1996 ] - [ PL 2865/1992 > PLC 23/1996 : LEI-9425-1996-12-24 ] - 2865/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2865/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2865/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/1996 : Lei nº 9.425 de 24/12/1996 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 2865/1992 > PLC 23/1996 : LEI-9425-1996-12-24 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AS VITIMAS DO ACIDENTE NUCLEAR OCORRIDO EM GOIANIA, GOIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2865

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;23

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.425, de 24 de Dezembro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.425 de 24/12/1996