Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.425, de 24 de Dezembro de 1996
Data
24/12/1996
Apelido
LEI-9425-1996-12-24
Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Goiás.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9425
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2865/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/1996 : Lei nº 9.425 de 24/12/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/1996. p. 28444
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/12/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.425&ementa=2&data=19961224 ]
Publicação Original
1996-12-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9425-24-dezembro-1996-372351-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551301/publicacao/15786045 ]

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