[ Projeto de Lei (CD) nº 605/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 11/1996 : Lei nº 9.303 de 05/09/1996 ] - [ PL 605/1995 > PLC 11/1996 : LEI-9303-1996-09-05 ] - 605/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 605/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 605/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 11/1996 : Lei nº 9.303 de 05/09/1996 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 605/1995 > PLC 11/1996 : LEI-9303-1996-09-05 ]

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 9034, DE 03 DE MAIO DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE AÇÕES PRATICADAS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS'.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;605

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;11

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.303, de 5 de Setembro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.303 de 05/09/1996